DICA DA SEMANA – PORQUE CONTRATAR UM PROFISSIONAL REGISTRADO NO CREA/CONFEA?
Amigos, parceiros e clientes, o post de hoje é de extrema importância para você que presta ou contrata um serviço dentro das áreas da Engenharia, não deixe de ler até o final, pois com toda certeza esse post vai te poupar de uma grande dor de cabeça e prejuízo.
O QUE É O CREA?
CREA é a sigla que abrevia Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. É o órgão regulador que habilita ou não, profissionais das áreas cadastradas a poderem trabalhar nas mesmas, sendo assim, submetidos as regras do Sistema CREA/CONFEA.
Além disso, tem como função fiscalizar, controlar, orientar e aprimorar o exercício e as atividades profissionais.
Quando o CREA/CONFEA efetua o registro de um profissional e faz emissão de uma ART, sabe-se que aquele profissional está apto a realizar quaisquer serviços dentro da sua atribuição.
ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Prevista na lei No 6.496, de 7 de dezembro de 1977, a ART prevê que todos os contratos referentes a execução de serviços dentro das áreas especificadas, sejam objetos de anotação no Conselho.
Também é utilizada para contratos de vínculos empregatícios para cargos ou funções que envolvam um profissional dessas áreas, utilizando- se de habilitação legal e conhecimentos técnicos.
Sem o registro, o profissional não consegue emitir a ART.
OBJETIVO DA ART
Temos como principais objetivos da Anotação de Responsabilidade Técnica:
Comprovação da capacidade técnica;
Defesa da sociedade;
Valorização dos profissionais;
O BARATO QUE ACABA SAINDO CARO
É completamente compreensível, que uma pessoa leiga tecnicamente no ato da contratação de um trabalho, leve em consideração como um dos fatores determinantes para contratação o valor do orçamento apresentado.
A sociedade precisa entender que somente aquele que estudou e se capacitou por diversos anos, está apto a atender as demandas e se responsabilizar pelo serviço prestado.
Uma pessoa não habilitada legalmente não pode desempenhar nenhuma atividade específica desses profissionais, pois além de não poder responder tecnicamente pelo serviço, o trabalho executado por esse profissional pode vir a gerar diversos tipos de problemas para o contratante, causando um prejuízo muito maior do que o valor que se gastaria para contratar um profissional habilitado desde o inicio da obra/serviço.
A ART também é uma garantia para os contratantes e os contratados caso exista litígio entre as partes.
Vale lembrar que todo o material produzido por profissionais não habilitados não tem valor legal. Por exemplo, nos casos de Retificação de Registro, Unificação, Desdobro, Usucapião, etc. Os levantamentos e memoriais que esses profissionais produzirem não serão aceitos pelos órgãos competentes.
COMO SABER SE O PROFISSIONAL OU A EMPRESA É REGISTRADO NO CREA ?
Vamos utilizar como exemplo o CREA-SP. Para consultar se o profissional ou a empresa estão devidamente cadastros é muito simples!
Primeiro, acesse o Portal CREA NET:
https://creanet1.creasp.org.br/
Mesmo que não seja um profissional cadastrado, é possível realizar o acesso como CONSULTA PÚBLICA.
Com login efetuado, na aba ATENDIMENTOS>SERVIÇOS ONLINE, temos as opções de PESQUISA PÚBLICA DE PROFISSIONAL e PESQUISA PÚBLICA DE EMPRESA.
Agora basta inserir os dados que possui do profissional/empresa (preencher apenas um dos campos) e clicar no ícone da LUPA.
Pronto! O Sistema vai lhe retornar com a situação e dados do profissional!
Como conteúdo adicional, um vídeo elaborado pelo próprio CREA, abordando a questão da contratação de Engenheiros devidamente cadastrados.
Um abraço a todos e até a próxima!
Equipe Target Agrimensura e Cartografia.
